Assessoria Jurídica Especializada em Direito de Família
O Direito de Família é o ramo do Direito Civil que regula as relações familiares e os institutos ligados à família, como casamento, união estável, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, entre outros. É uma área que exige não apenas conhecimento técnico-jurídico, mas também sensibilidade e habilidade para lidar com questões emocionais.
Com mais de 25 anos de experiência, o advogado Lúcio Furtado Carvalho oferece assessoria jurídica especializada em Direito de Família, buscando sempre soluções que preservem os laços familiares e minimizem os impactos emocionais dos conflitos.
Nossos Serviços em Direito de Família
Divórcio e Dissolução de União Estável
Assessoria completa em processos de divórcio e dissolução de união estável, tanto consensuais quanto litigiosos:
- Divórcio consensual e litigioso
- Dissolução de união estável
- Partilha de bens
- Acordo pré-nupcial e pacto antenupcial
- Mediação para acordos extrajudiciais
Guarda de Filhos e Regulamentação de Visitas
Orientação jurídica em questões relacionadas aos filhos após a separação dos pais:
- Guarda compartilhada e unilateral
- Regulamentação de visitas
- Alienação parental
- Modificação de guarda
- Viagens nacionais e internacionais com menores
Pensão Alimentícia
Atuação em processos de fixação, revisão e exoneração de pensão alimentícia:
- Ação de alimentos
- Execução de alimentos
- Revisão de alimentos
- Exoneração de alimentos
- Alimentos gravídicos
Investigação de Paternidade
Assessoria em processos de reconhecimento e investigação de paternidade:
- Investigação de paternidade
- Reconhecimento voluntário de paternidade
- Exame de DNA
- Anulação de registro civil
- Multiparentalidade
Regime de Bens e Questões Patrimoniais
Orientação sobre questões patrimoniais no casamento e na união estável:
- Escolha do regime de bens
- Alteração do regime de bens
- Pacto antenupcial
- Contrato de convivência
- Planejamento sucessório familiar
Outros Serviços
Atuação em diversas questões relacionadas ao Direito de Família:
- Adoção
- Tutela e curatela
- Interdição
- Emancipação
- Planejamento familiar
Legislação Aplicável
Nossa atuação em Direito de Família é fundamentada nas seguintes legislações:
- Constituição Federal - Artigos 226 a 230, que tratam da família, da criança, do adolescente e do idoso
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002) - Livro IV, que trata do Direito de Família (artigos 1.511 a 1.783)
- Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/1977) - Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) - Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente
- Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/1968) - Dispõe sobre a ação de alimentos
- Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) - Dispõe sobre a alienação parental
- Lei da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014) - Estabelece o significado da expressão "guarda compartilhada"
Diferenciais do Nosso Escritório
O escritório Lúcio Furtado Carvalho Advocacia se destaca na área de Direito de Família pelos seguintes diferenciais:
Abordagem Humanizada
Tratamos cada caso com a sensibilidade que as questões familiares exigem, buscando soluções que preservem os laços afetivos e minimizem os impactos emocionais.
Foco na Conciliação
Priorizamos a resolução consensual dos conflitos, utilizando técnicas de mediação e conciliação para alcançar acordos satisfatórios para todas as partes.
Proteção dos Interesses dos Menores
Atuamos sempre com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, garantindo que seus direitos sejam preservados em todas as decisões.
Experiência de Mais de 25 Anos
Nossa vasta experiência nos permite oferecer soluções eficientes e personalizadas para cada caso, com conhecimento profundo da legislação e da jurisprudência.
Casos de Sucesso
Acordo de Divórcio Complexo
Mediamos um acordo de divórcio envolvendo um patrimônio complexo, incluindo empresas e imóveis em diferentes estados, evitando um processo judicial que poderia se arrastar por anos.
Reversão de Guarda Unilateral
Conseguimos reverter uma decisão de guarda unilateral para guarda compartilhada, garantindo a participação efetiva de ambos os pais na vida do filho e preservando os vínculos afetivos.
Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva
Obtivemos o reconhecimento judicial de paternidade socioafetiva, garantindo direitos sucessórios e previdenciários a uma criança que havia sido criada como filho por mais de 10 anos.
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Entre em contato conosco para uma consulta inicial e descubra como podemos ajudar a resolver suas questões familiares de forma eficiente e respeitosa.
Agende uma ConsultaPerguntas Frequentes sobre Direito de Família
Quanto tempo leva um processo de divórcio?
O tempo de um processo de divórcio varia conforme a complexidade do caso. Um divórcio consensual pode ser concluído em poucos dias, especialmente se realizado em cartório. Já um divórcio litigioso pode levar meses ou até anos, dependendo das questões envolvidas (partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia) e da carga de trabalho do tribunal.
Como funciona a guarda compartilhada?
Na guarda compartilhada, ambos os pais exercem igualmente a responsabilidade legal sobre os filhos, participando ativamente das decisões importantes sobre educação, saúde, religião, etc. Isso não significa necessariamente que a criança ficará metade do tempo com cada genitor, mas sim que ambos terão participação efetiva na vida do filho. A Lei nº 13.058/2014 estabeleceu a guarda compartilhada como regra no Brasil, salvo se um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda.
Como é calculada a pensão alimentícia?
Não existe uma fórmula fixa para o cálculo da pensão alimentícia. O valor é determinado com base no binômio necessidade-possibilidade, ou seja, as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga. Geralmente, considera-se um percentual da renda do alimentante (entre 10% e 30%), mas outros fatores são levados em conta, como idade dos filhos, padrão de vida da família, despesas com educação e saúde, entre outros.
É possível mudar o regime de bens após o casamento?
Sim, é possível alterar o regime de bens após o casamento, desde que haja autorização judicial em procedimento de jurisdição voluntária. Para isso, é necessário que ambos os cônjuges estejam de acordo, apresentem justificativa relevante e comprovem que a mudança não prejudicará direitos de terceiros. O pedido deve ser feito por meio de advogado e será analisado por um juiz.
O que é alienação parental e como combatê-la?
A alienação parental ocorre quando um dos pais interfere na formação psicológica da criança para que ela repudie o outro genitor ou prejudique o vínculo com ele. Isso pode incluir dificultar o contato, desqualificar o outro genitor, omitir informações escolares e médicas, entre outras condutas. Para combatê-la, é possível ingressar com ação judicial específica, que pode resultar em advertência, ampliação do regime de convivência, multa, acompanhamento psicológico e, em casos extremos, alteração da guarda.