Quando essa análise jurídica pode ser necessária?
Orientação jurídica para divórcios e efeitos patrimoniais/familiares quando há residência, casamento, bens ou decisões em mais de um país.
Antes de qualquer providência, é importante verificar documentos, datas, competência, regras contratuais ou processuais e o objetivo jurídico pretendido.
Etapas normalmente avaliadas
- local do casamento e da residência
- existência de decisão estrangeira
- bens situados no Brasil ou exterior
- filhos e obrigações familiares
- efeitos e reconhecimento no Brasil
Documentos
A relação de documentos varia conforme a situação. Em geral, são necessários documentos pessoais, contratos, decisões, certidões, comunicações e demais registros relacionados aos fatos.
Importante: o conteúdo desta página é geral e não constitui promessa de resultado. A estratégia depende da análise individual do caso.